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Questão FC316552

Considerando artigos 76 e 77 da Lei 8.112/1990 que trata do adicional de férias e das férias, analise a tabela abaixo e assinale a alternativa correta: 15/01/2021 Publicado no Diár

Agentes Públicos

Com. Org. (IFSP) · 2022

Considerando artigos 76 e 77 da Lei 8.112/1990 que trata do adicional de férias e das férias, analise a tabela abaixo e assinale a alternativa correta:

 

15/01/2021

Publicado no Diário Oficial da União a nomeação de João da Silva para ocupar cargo de Assistente em Administração, em caráter efetivo, no Instituto Federal de São Paulo;

01/02/2021

João da Silva tomou posse e entrou em exercício;

18/09/2021

João da Silva foi designado para ocupar uma Função Gratificada


  1. João da Silva poderá ter férias agendadas a partir de 01/02/2021. Tem direito a 30 dias de férias, que podem ser acumulados por até dois períodos. Independentemente de solicitação, receberá por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias, sem considerar para o cálculo a vantagem por ocupar uma Função Gratificada.
  2. João da Silva poderá ter férias agendadas a partir de 01/02/2022. Tem direito a 45 dias de férias, que podem ser acumulados por até dois períodos. Independentemente de solicitação, receberá por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias, sendo considerado para o cálculo a vantagem por ocupar uma Função Gratificada.
  3. João da Silva poderá ter férias agendadas a partir de 01/02/2022. Tem direito a 30 dias de férias, que podem ser acumulados por até dois períodos. Independentemente de solicitação, receberá por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias, sendo considerado para o cálculo a vantagem por ocupar uma Função Gratificada.
  4. João da Silva poderá ter férias agendadas a partir de 01/02/2022. Tem direito a 30 dias de férias, que podem ser acumulados por até dois períodos. Independentemente de solicitação, receberá por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias, sem considerar para o cálculo a vantagem por ocupar uma Função Gratificada.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

João tomou posse e entrou em exercício em 01/02/2021; portanto, o primeiro período aquisitivo só se completa após 12 meses, ou seja, férias agendáveis a partir de 01/02/2022 (Art. 77, §1º).

O servidor faz jus a 30 dias de férias por período, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, conforme o caput do Art. 77.

O adicional de férias é devido independentemente de solicitação e corresponde a 1/3 da remuneração do período: \( \text{Adicional}=\tfrac{1}{3}\times\text{remuneração do período de férias} \) (Art. 76, caput). A vantagem relativa à Função Gratificada exercida desde 18/09/2021 integra a base de cálculo do adicional (parágrafo único do art. 76).

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