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Questão FC316554

O servidor público federal, como concessão, pode se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo por:

Agentes Públicos

Com. Org. (IFSP) · 2012

O servidor público federal, como concessão, pode se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo por:

  1. 1 (um) dia para doação de sangue e 1 (um) dia para se alistar como eleitor.
  2. 3 (três) dias consecutivos em razão de casamento ou de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
  3. 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento ou de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
  4. 2 (dois) dias para doação de sangue e 2 (dois) dias para se alistar como eleitor.
  5. 5 (cinco) dias consecutivos em razão de casamento ou de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

8 (oito) dias consecutivos é o período legalmente previsto para que o servidor público federal se ausente do trabalho, sem qualquer prejuízo, em decorrência de casamento ou de falecimento de pessoa próxima. Trata‑se de uma concessão prevista no art. 97, III, da Lei nº 8.112/1990.

O termo sem qualquer prejuízo indica que a ausência não acarreta perda de vencimentos nem interrupção da contagem de tempo para fins funcionais, ou seja, o afastamento é remunerado e considerado no período de serviço.

São abarcadas as hipóteses de falecimento do: cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. A expressão consecutivos significa que os dias são contados em sequência, a partir do evento que motivou a ausência.

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