Questão FC316557
O Capítulo V, da Lei n. 8.112/90, dispõe sobre as penalidades aplicáveis aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Considere as asse
Agentes Públicos
Com. Org. (IFSP) · 2019
O Capítulo V, da Lei n. 8.112/90, dispõe sobre as penalidades aplicáveis aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Considere as assertivas abaixo:
I - Na aplicação das penalidades será considerada a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
II - A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração, sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
III - Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
Assinale:
- se somente a afirmativa II estiver correta.
- se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se as afirmativas I, II e III estiverem corretas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque as três assertivas refletem expressamente o texto da Lei n. 8.112/90.
I — Correto. O Art. 128 prevê que, na aplicação das penalidades, devem ser consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos ao serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
II — Correto. O Art. 135 dispõe que a destituição do cargo em comissão, quando exercido por não ocupante de cargo efetivo, é aplicável nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
III — Correto. O Art. 134 estabelece que será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que, na atividade, praticou falta punível com demissão.
Portanto, todas as três assertivas estão em conformidade com a lei, justificando a letra D.
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