Questão FC316561
Em uma autarquia federal, a servidora Maria exerce função de confiança na área de licitações. Todavia, mantém sob sua chefia imediata, o seu tio Pedro, também servidor público, e i
Agentes Públicos
Com. Org. (IFSP) · 2018
Em uma autarquia federal, a servidora Maria exerce função de confiança na área de licitações. Todavia, mantém sob sua chefia imediata, o seu tio Pedro, também servidor público, e investido em cargo de confiança. Diante de tal cenário, e para evitar possível responsabilização disciplinar, Maria resolveu consultar o departamento de gestão de pessoas da entidade. Neste caso, a Lei nº 8.112/90:
- proíbe a servidora Maria de manter sob sua chefia imediata, o seu tio Pedro, em virtude de parentesco em terceiro grau.
- permite à servidora Maria manter sob sua chefia imediata, o seu tio Pedro, em virtude de parentesco em segundo grau.
- permite à servidora Maria manter sob sua chefia imediata, o seu tio Pedro, em virtude de parentesco em terceiro grau.
- proíbe a servidora Maria de manter sob sua chefia imediata, o servidor Pedro, em virtude de parentesco em linha colateral.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 8.112/90 veda apenas que o servidor mantenha sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau (Art. 117, VIII).
O tio é parente em terceiro grau colateral: para identificar o grau conta‑se o caminho entre as pessoas (Maria → pai/mãe = 1; até o avô = 2; até o tio = 3).
Por isso não há vedação legal para que Maria mantenha Pedro, seu tio, sob sua chefia imediata, mesmo que ambos ocupem cargo ou função de confiança.
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