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Questão FC316567

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, apresenta em seu Capítulo V as penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público federal. Considerando o que dispõe os artigos do

Agentes Públicos

Com. Org. (IFSP) · 2017

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, apresenta em seu Capítulo V as penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público federal. Considerando o que dispõe os artigos do referido capítulo, faça a correspondência adequada das penalidades disciplinares abaixo relacionadas com suas respectivas infrações:

 

1- advertência

2- suspensão

3- demissão

 

(    ) ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;


(    ) ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;


(     ) recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado;


(    ) insubordinação grave em serviço;


(    ) reincidência em cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

  1. 1, 3, 1, 3, 2.
  2. 1, 3, 2, 1, 2.
  3. 2, 3, 1, 1, 2.
  4. 2, 3, 1, 3, 2.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A sequência correta é 1, 3, 1, 3, 2. Abaixo, justificativa objetiva por item.

1. Ausentar‑se do serviço sem autorização → Advertência. A proibição consta no art. 117, I e o art. 129 prevê advertência para violação desses incisos.

2. Ofensa física, em serviço, a servidor ou particular → Demissão. O art. 132, VII estabelece demissão salvo legítima defesa.

3. Recusar‑se a atualizar dados cadastrais → Advertência. Trata‑se do proibido pelo art. 117, XIX, punível por advertência conforme o art. 129.

4. Insubordinação grave em serviço → Demissão, prevista no art. 132, VI.

5. Reincidência em atribuir tarefa a pessoa estranha → Suspensão. A falta do art. 117, VI gera advertência na 1ª vez; o art. 130 prevê suspensão em caso de reincidência.

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