Questão FC316569
Você ingressou no Serviço Público Federal, assumindo o compromisso de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. Na semana em que ocorreria sua avaliação final de estági
Agentes Públicos
Com. Org. (IFSP) · 2016
Você ingressou no Serviço Público Federal, assumindo o compromisso de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. Na semana em que ocorreria sua avaliação final de estágio probatório – a ser realizada por Mévio, autoridade superior do setor no qual está lotado – você, no exercício do cargo, tomou ciência de práticas de irregularidades no setor, com suspeitas de envolvimento de Mévio.
Diante desta situação, de acordo com os deveres do servidor, expressos na L ei n. 8.112 de 11 de dezembro de 1990, você deve:
- Levar as irregularidades de que teve ciência, em razão do cargo, ao conhecimento de Mévio, autoridade superior do setor.
- Guardar sigilo sobre assunto da repartição, por ser a ação mais adequada, haja vista sua eminente avaliação.
- Manter conduta compatível com a moralidade administrativa, levando as irregularidades ao conhecimento da Polícia Judiciária.
- Levar as irregularidades de que teve ciência, em razão do cargo, ao conhecimento da autoridade superior, todavia sendo Mévio suspeito, levar ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indicada corresponde ao dever legal do servidor, previsto no art. 116, VI da Lei 8.112/90: comunicar irregularidades de que tomou ciência em razão do cargo.
O dispositivo exige levar o fato à autoridade superior; porém, quando houver suspeita de envolvimento dessa autoridade — como ocorre com Mévio — a comunicação deve ser dirigida a outra autoridade competente para apuração.
Na prática, deve-se formalizar a notícia (representação/denúncia) à corregedoria, controladoria interna ou a outro órgão indicado, juntando provas disponíveis e mantendo confidencialidade e boa-fé no relato.
Esse procedimento protege o interesse público e assegura investigação imparcial.
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