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Questão FC316570

Dentre os casos de penalidades previstos no capítulo V da Lei 8.112, de 1990, a advertência será aplicada na seguinte situação:

Agentes Públicos

Com. Org. (IFSP) · 2016

Dentre os casos de penalidades previstos no capítulo V da Lei 8.112, de 1990, a advertência será aplicada na seguinte situação:

  1. Inassiduidade habitual.
  2. Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
  3. Quando o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.
  4. Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se à associação profissional ou sindical, ou a partido político.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Advertência é a penalidade aplicada a infrações de menor gravidade, consistindo em censura formal e registro no assentamento funcional do servidor.

A hipótese indicada — coagir ou aliciar subordinados para que filiarem-se a associação profissional, sindicato ou partido político — enquadra‑se nessa categoria porque se trata de conduta que ofende a liberdade individual e a neutralidade exigida no serviço público, sem, em regra, causar dano patrimonial ou funcional de maior vulto.

Trata‑se de abuso de autoridade e violação do dever de respeito à autonomia do servidor, justificando a advertência como medida educativa. Contudo, reincidência ou circunstâncias agravantes podem ensejar sanções mais severas.

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