Questão FC316573
São deveres do servidor público civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais, segundo o artigo 116 da L ei n. 8.112, de 1990, EXCETO:
Agentes Públicos
Com. Org. (IFSP) · 2016
São deveres do servidor público civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais, segundo o artigo 116 da L ei n. 8.112, de 1990, EXCETO:
- Guardar sigilo sobre assunto da repartição.
- Atender com presteza ao público, prestando toda informação requerida.
- Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
- Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B é o gabarito porque contém erro: afirmar que o servidor deve "prestar toda informação requerida" contraria limite legal.
O § do dever de "atender com presteza" previsto no art. 116 da Lei nº 8.112/1990 admite exceção: o servidor presta as informações requeridas, ressalvadas aquelas protegidas por sigilo.
Além disso, o próprio dispositivo impõe ao servidor o dever de guardar sigilo sobre assunto da repartição. Portanto, não há obrigação absoluta de divulgar toda informação solicitada; deve-se observar restrições legais e de segurança.
Em resumo: o erro da alternativa está na expressão absoluta "toda informação", que não considera as exceções por sigilo previstas na lei.
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