Questão FC316575
Não é dever fundamental do servidor público:
Agentes Públicos
Com. Org. (IFSP) · 2016
Não é dever fundamental do servidor público:
- Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
- Fiscalizar todos atos ou serviços dos servidores de seu setor, bem como de sua chefia imediata.
- Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
- Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque não corresponde a um dever fundamental individual do servidor.
O servidor tem deveres como exercer com zelo, observar normas e levar irregularidades ao conhecimento da autoridade superior (Art. 116, VI) e representar contra ilegalidade (Art. 116, XII). Essas previsões exigem que o servidor comunique ou represente sobre fatos irregulares, não que atue como fiscal de todos os atos de colegas ou da própria chefia, nem que realize fiscalização contínua.
A fiscalização sistêmica é atribuição de órgãos de controle e da gestão, ou de chefias formais; o papel do servidor comum é observar, cumprir suas funções e comunicar eventual irregularidade pela via adequada.
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