Questão FC316602
Um dos principais documentos da fase interna da licitação é o Termo de Referência, devendo trazer informações precisas para caracterizar o objeto da licitação. Sobre o Termo de Ref
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Com. Org. (IFSP) · 2022
Um dos principais documentos da fase interna da licitação é o Termo de Referência, devendo trazer informações precisas para caracterizar o objeto da licitação.
Sobre o Termo de Referência, assinale a alternativa correta:
- O termo de referência, apesar de ter como base os estudos técnicos preliminares, pode ser elaborado mesmo antes da aprovação desses estudos.
- O termo de referência deve ser sempre elaborado pelo diretor geral da entidade, devido à precisão nas informações que deve apresentar.
- O objeto deve ser descrito de forma detalhada.
- O termo de referência deve apresentar uma estimativa do preço que a Administração Pública almeja pagar pela aquisição, porém não é necessário apresentar a documentação que fundamentou essa estimativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Termo de Referência exige que o objeto seja descrito de forma detalhada porque essa precisão é essencial para viabilizar a contratação pública.
Isso inclui a natureza do bem ou serviço, os quantitativos, o prazo contratual e eventual previsão de prorrogação, além de especificações técnicas, padrões de qualidade e critérios de aceitação.
Uma descrição detalhada assegura publicidade, torna a proposta comparável, previne ambiguidades e reduz riscos de aditivos, reequilíbrios e fraudes. Também permite que os licitantes formulem preços e soluções compatíveis e que a Administração avalie e fiscalize a execução com critérios objetivos.
Portanto, o cuidado na delimitação do objeto no Termo de Referência é requisito formal e funcional para garantir eficiência, isonomia e segurança jurídica na contratação.
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