Questão FC316604
Considerando as definições da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), assinale a alternativa correta que corresponde ao nome do regime, definido a seguir: “regime de contratação
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Com. Org. (IFSP) · 2018
Considerando as definições da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), assinale a alternativa correta que corresponde ao nome do regime, definido a seguir: “regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto”:
- contratação integrada.
- contratação por tarefa.
- contratação Global.
- contratação semi-integrada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica o regime denominado contratação integrada, previsto na Lei 14.133/2021 (art. 6º, inciso XXXII).
Nesse regime, o contratado assume a responsabilidade única por todas as etapas: elaboração dos projetos básico e executivo, execução das obras ou serviços, fornecimento de bens ou serviços especiais e realização de montagem, teste e pré-operação.
O objetivo é que o contratado entregue o produto final pronto para uso, reduzindo interfaces entre projetistas e executores e concentrando riscos técnicos e gerenciais em um único responsável.
Por isso, a definição legal corresponde estritamente à alternativa contratação integrada.
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