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Questão FC316605

No que se refere aos princípios que regem o procedimento licitatório, assinale a opção correta que corresponde a um desses princípios de acordo com a nova lei de licitações 14.133/

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Com. Org. (IFSP) · 2022

No que se refere aos princípios que regem o procedimento licitatório, assinale a opção correta que corresponde a um desses princípios de acordo com a nova lei de licitações 14.133/2021.

  1. Da Morosidade.
  2. Do Sigilo.
  3. Do Julgamento Subjetividade.
  4. Da Eficiência.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Da Eficiência é princípio expresso na Lei nº 14.133/2021 (art. 5º) que impõe à Administração a obrigação de buscar o melhor resultado possível na contratação pública.

Em termos práticos, significa otimizar recursos — combinar custo, qualidade e tempo — de modo a maximizar o benefício para o interesse público. Não se trata apenas de economizar preço imediato, mas de escolher soluções que entreguem o maior valor global.

No procedimento licitatório, a eficiência exige planejamento adequado, critérios objetivos de julgamento e mecanismos contratuais que garantam desempenho e controle de resultado.

Também impõe responsabilização por decisões que causem desperdício ou ineficácia, motivando a Administração a justificar escolhas técnicas e a adotar indicadores de acompanhamento.

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