Questão FC316609
Assinale a alternativa correta que corresponda a modalidade de licitação contida no conjunto de características apresentadas a seguir. - Com relação ao procedimento regimental, apr
Legislação Esparsa sobre Licitações
Com. Org. (IFSP) · 2012
Assinale a alternativa correta que corresponda a modalidade de licitação contida no conjunto de características apresentadas a seguir.
- Com relação ao procedimento regimental, apresenta uma inversão das fases de habilitação e julgamento.
- Não apresenta limitação, com relação a valores.
- Aceita o SICAF para habilitação dos fornecedores, dispensando-os da apresentação dos documentos de habilitação jurídica, de qualificação econômico-financeira e de regularidade fiscal.
- Não apresenta a figura da comissão de licitação para o certame.
- Concorrência.
- Tomada.
- Concurso.
- Pregão.
- Convite.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Pregão é a modalidade descrita. Sua marca é a inversão de fases: primeiro ocorre a fase competitiva (recebimento e ordenação das propostas e lances) e só depois se procede à habilitação do autor da melhor proposta, conforme disciplina da Lei 10.520/2002.
Aplica‑se a aquisição de bens e serviços comuns, sem limitação de valores, razão pela qual o critério não é o montante, mas a natureza uniforme do objeto.
Admite‑se o uso do SICAF para comprovação de habilitação, dispensando a apresentação presencial dos documentos que já constem do sistema.
No pregão não há comissão de licitação: a condução do certame cabe ao pregoeiro e à sua equipe de apoio, responsáveis por receber propostas, analisar aceitabilidade, habilitar e adjudicar.
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