Questão FC321084
De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, são requisitos para ingresso no serviço p
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2018
De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, são requisitos para ingresso no serviço público, EXCETO:
- Ser brasileiro nato.
- Ter idade mínima de dezoito anos.
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares.
- Possuir aptidão física.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Ser brasileiro nato é a alternativa indicada como exceção porque a Lei Complementar nº 10.098/1994 exige, para ingresso no serviço público, que o candidato possua a nacionalidade brasileira, não impondo exclusivamente a condição de nato.
Ou seja, a redação do artigo que trata dos requisitos admite qualquer pessoa que tenha a nacionalidade brasileira, alcançando tanto os brasileiros natos quanto os naturalizados; portanto, restringir a exigência a ser brasileiro nato seria excessivamente limitador e incompatível com o texto legal.
Por essa razão, a opção que afirma obrigatoriedade de ser brasileiro nato é incorreta como requisito, devendo ser assinalada como exceção.
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