Questão FC321096
Quais são corretas?
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2010
Considere as assertivas abaixo, à luz da Lei Complementar nº 10.098/1994.
I. O cargo público é criado por lei, em número certo e com denominação própria, consistindo em conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, mediante retribuição pecuniária paga pelo erário.
II. Os cargos públicos estaduais, acess1ve1s aos que preencham os requisitos legais para a investidura, são de provimento efetivo e em comissão.
IlI. Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, não serão organizados em carreira.
Quais são corretas?
- Apenas I.
- Apenas lI.
- Apenas IlI.
- Apenas I e lI.
- I, lI e IlI.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque todas as assertivas refletem a Lei Complementar nº 10.098/1994.
A assertiva I reproduz o conceito legal de Cargo público previsto no art. 3º: criado por lei, em número certo, com denominação própria, composto de atribuições e responsabilidades, e remunerado pelos cofres públicos (sinônimo de erário).
A assertiva II ecoa o art. 4º, que dispõe que os cargos públicos estaduais, acessíveis a quem preencher os requisitos legais, são de provimento efetivo e em comissão.
A assertiva III corresponde ao §1º do art. 4º, que determina que os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, não serão organizados em carreira.
Portanto, I, II e III estão corretas.
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