Questão FC321098
A Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, considera serviço noturno o
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2024
A Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, considera serviço noturno o realizado entre as horas de um dia e as horas do dia seguinte.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- 21 (vinte e uma) – 5 (cinco)
- 21 (vinte e uma) – 6 (seis)
- 22 (vinte e duas) – 5 (cinco)
- 22 (vinte e duas) – 6 (seis)
- 24 (vinte e quatro) – 6 (seis)
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que, segundo a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, serviço noturno é o realizado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.
Essa definição está prevista no Art. 34 da referida lei e delimita o período em que se aplica tratamento específico ao trabalho noturno, como regime de jornada e eventual remuneração adicional previstos na legislação e normas internas.
Em resumo: considera‑se noturno o trabalho iniciado a partir das 22h até as 5h do dia subsequente, o que orienta a contagem de horas e os direitos decorrentes dessa prestação de serviço.
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