“É o retorno do servidor aposentado ao cargo quando ocorrer uma das seguintes hipóteses: (i) declaração por junta médica oficial da insubsistência dos motivos determinantes para ap

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta refere-se à reversão, que é o retorno do servidor aposentado ao exercício do cargo.

Ocorre, primordialmente, quando há declaração, por junta médica oficial, da insubsistência dos motivos que determinaram a aposentadoria por invalidez, ou quando é reconhecida a ilegalidade do ato que concedeu a aposentadoria.

Na prática, a reversão restabelece o vínculo ativo do servidor ao cargo anteriormente ocupado, com restabelecimento dos direitos funcionais correspondentes, respeitadas as regras legais aplicáveis quanto à posição e lotação.

Trata‑se de medida de caráter administrativo destinada a corrigir situação em que a incapacidade cessou ou o ato de aposentadoria não deveria ter sido praticado.