Questão FC321103
Ana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, foi aposentada em razão de incapacidade permanente pa
Agentes Públicos
FGV · 2023
Ana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, foi aposentada em razão de incapacidade permanente para o trabalho. Dois anos após a aposentadoria, perícia médica oficial detectou que a enfermidade de Ana não mais subsistia, de modo que ela estava apta para o trabalho.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar estadual nº 10.098/1994, deve ocorrer, em relação a Ana:
- aproveitamento;
- reintegração;
- readaptação;
- recondução;
- reversão.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Reversão ocorre quando o servidor aposentado por incapacidade retorna à atividade porque a causa da aposentadoria deixou de existir, verificada por perícia. No caso, a perícia médica oficial detectou que Ana está apta ao trabalho, enquadrando-se exatamente nesse instituto previsto na Lei Complementar estadual nº 10.098/1994.
O efeito imediato da reversão é o retorno ao cargo que ocupava, com o restabelecimento dos vencimentos e demais vantagens, observadas as formalidades legais, como a realização do exame pericial por junta médica oficial e o respectivo ato administrativo que determina a volta ao serviço.
Em resumo: a constatação médica da insubsistência da incapacidade dá fundamento legal à reversão, possibilitando a reintegração funcional de Ana.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em