Questão FC321104
Após regular processo administrativo disciplinar, Ivo, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito de uma estrutura de poder do Estado do Rio Grande do Sul, foi demi
Agentes Públicos
FGV · 2023
Após regular processo administrativo disciplinar, Ivo, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito de uma estrutura de poder do Estado do Rio Grande do Sul, foi demitido. Poucos anos depois, o Poder Judiciário julgou procedente o pedido de anulação da decisão administrativa de demissão.
À luz dessa narrativa e considerando que o cargo ocupado por Ivo, por ocasião de sua demissão, se encontra provido, é correto afirmar que ele deve ser:
- revertido;
- reintegrado;
- readaptado;
- reconduzido;
- posto em disponibilidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Quando a demissão é anulada por decisão judicial, aplica-se a figura da reintegração: trata-se da reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado.
Assim, Ivo, cuja demissão foi invalidada, deve ser restituído ao seu cargo, com o correspondente ressarcimento das vantagens perdidas desde a demissão até a reintegração.
Se, no momento da reintegração, o cargo estiver provido, a consequência administrativa prevista é a recondução do ocupante eventual para seu cargo de origem ou outra solução prevista em lei, sem indenização.
Portanto, diante da anulação judicial da demissão, a medida adequada é a reintegração de Ivo ao cargo que ocupava.
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