Questão FC321107
O Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, decorrente da Lei Complementar nº 10.098/1994, apresenta algumas definições em re
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2022
O Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, decorrente da Lei Complementar nº 10.098/1994, apresenta algumas definições em relação ao recrutamento e seleção. Com base nessa Lei, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Posse.
2. Lotação.
3. Exercício.
Coluna 2
( ) É a força de trabalho qualitativa e quantitativa de cargos nos órgãos em que, efetivamente, devam ter exercício os servidores, observados os limites fixados para cada repartição ou unidade de trabalho.
( ) É o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
( ) É a aceitação expressa do cargo, formalizado com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- 1 – 2 – 3.
- 2 – 1 – 3.
- 3 – 1 – 2.
- 1 – 3 – 2.
- 2 – 3 – 1.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A ordem correta 2 – 3 – 1 corresponde, respectivamente, a Lotação, Exercício e Posse, conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994.
Lotação: é a força de trabalho, qualitativa e quantitativa, dos cargos nos órgãos ou unidades onde os servidores devem ter exercício, observados os limites de cada repartição (art. 17). Trata da distribuição dos cargos e da estrutura de pessoal.
Exercício: é o efetivo desempenho das atribuições do cargo; inicia-se após a posse e, segundo a norma, costuma ocorrer no prazo de até 30 dias contados desta (art. 22).
Posse: é a aceitação expressa do cargo, formalizada pela assinatura do termo no prazo de 15 dias a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado (art. 18).
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