Questão FC321112
Com base na Lei Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas a s
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2022
Com base na Lei Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A nomeação far-se-á em 30 dias, quando se tratar de candidato aprovado em concurso público para provimento em cargo efetivo de carreira ou isolado.
( ) Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.
( ) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 dias contados da data da posse.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- F – V – V.
- F – V – F.
- F – F – V.
- V – F – V.
- V – V – F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta é F – V – V.
Falsa: a assertiva que trata da nomeação está equivocada. A Lei Complementar nº 10.098/1994 prevê que a nomeação, no caso de candidato aprovado em concurso para cargo efetivo, ocorre em caráter efetivo (art. 16, inciso I), não contendo a expressão “30 dias” como condição da nomeação.
Verdadeira: a definição de posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada pela assinatura do termo no prazo de 15 dias contados da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado (art. 18).
Verdadeira: exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e ocorrerá no prazo de até 30 dias contados da data da posse (art. 22).
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