Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência do

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Reversão é o nome legal dado ao retorno à atividade do servidor que havia sido aposentado por invalidez, quando uma junta médica oficial constata a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.
Em termos práticos, trata‑se de procedimento administrativo fundado em avaliação médica que reconhece a recuperação parcial ou total da capacidade laborativa e possibilita a reintegração do servidor ao serviço ativo.

O instituto está previsto de forma objetiva na Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994 (Art. 44), o que torna imprescindível a análise pericial oficial para caracterizar a reversão.
Portanto, a ocorrência depende de laudo da junta médica e de ato administrativo que determine o retorno do servidor às suas funções.