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Questão FC321119

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, são formas de va

Agentes Públicos

FUNDATEC · 2018

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, são formas de vacância do cargo público:

  1. Demissão e reversão.
  2. Suspensão e demissão.
  3. Readaptação e reintegração.
  4. Recondução e readaptação.
  5. Exoneração e reintegração.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Recondução: ocorre quando o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado — por exemplo, quando não é aproveitado em outro cargo no estágio probatório ou quando o titular anterior reassume o posto. Esse retorno faz com que o cargo que o servidor estava ocupando fique vago, caracterizando a vacância.

Readaptação: é a alteração do exercício do servidor para cargo compatível com limitações físicas ou de saúde, mantendo-lhe a investidura, porém em função diversa. Ao ser readaptado, o servidor desocupa o cargo anterior, o que também configura vacância.

Essas hipóteses estão expressas no Art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que lista as formas de vacância dos cargos públicos.

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