Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Lei Complementar nº 10.098/94 elenca, no art. 10, as espécies de provimento de cargo público, entre as quais figuram a reversão e o aproveitamento.

Reversão é o retorno ao serviço ativo de servidor que estava aposentado ou afastado, quando cessam os motivos que deram origem à aposentadoria ou por decisão que o valide para reassumir o cargo.

Aproveitamento ocorre quando o servidor em disponibilidade é colocado em cargo vago compatível com seu perfil funcional, sendo, portanto, provido sem processo seletivo novo.

Ambas são formas legítimas de provimento previstas expressamente na norma estadual, integrando o rol jurídico das modalidades de ingresso em cargo público.