Questão FC321123
Conforme dispõe a Lei Complementar nº 10.098/1994 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, a forma de provimento em cargo público R
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2018
Conforme dispõe a Lei Complementar nº 10.098/1994 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, a forma de provimento em cargo público Reversão ocorre quando o servidor:
- Retorna à atividade, quando invalidada a sua demissão.
- Retorna à atividade, caso o servidor sucessor da vaga não tenha passado no estágio probatório.
- Retorna à atividade após aposentadoria por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.
- Retorna à atividade após limitação que tenha sofrido em sua capacidade física.
- Investe em cargo de atribuições mais compatíveis com a sua vocação ou com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Reversão é a forma de provimento que implica o retorno do servidor à atividade depois de ter sido aposentado por motivo de saúde.
O retorno só ocorre quando, por meio de junta médica oficial, se verifica a insubsistência dos motivos que determinaram a aposentadoria por invalidez — ou seja, a condição que justificou a aposentadoria deixou de existir.
Trata‑se de decisão fundamentada em avaliação médica oficial; após essa constatação, o servidor pode ser readmitido ao serviço ativo nas condições previstas pela administração.
Portanto, a alternativa expressa precisamente o conceito legal de reversão, razão pela qual é correta.
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