Questão FC321138
Quais estão corretas?
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2014
A questão deve ser respondida conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.
O desempate entre candidatos aprovados em um concurso em igualdade de condições obedecerá a determinados critérios, que são:
I. Maior nota nas provas de caráter eliminatório, considerado o peso respectivo.
II. O candidato de maior idade terá preferência na classificação final.
III. Sorteio público, que será divulgado através de edital publicado na imprensa, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da sua realização.
Quais estão corretas?
- Apenas II.
- Apenas I e II.
- Apenas I e III.
- Apenas II e III.
- I, II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Art. 13 da Lei Complementar nº 10.098/94, o desempate entre candidatos aprovados obedece, entre outros, aos critérios assinalados na alternativa correta: maior nota nas provas de caráter eliminatório, considerando o respectivo peso; e o sorteio público.
O critério da maior nota nas provas eliminatórias privilegia o desempenho técnico mensurado nas etapas que excluem candidatos, respeitando os pesos atribuídos a cada prova.
Quando o empate persistir e não houver desempate por outros meios previstos, procede-se ao sorteio público, cujo procedimento deve ser divulgado por edital com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis.
Em suma: aplica-se primeiro a comparação de notas nas provas eliminatórias; persistindo o empate, realiza-se o sorteio público nos termos legais.
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