Questão FC321139
A questão deve ser respondida conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. O retorno do s
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2014
A questão deve ser respondida conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.
O retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em consequência de decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento, é considerado:
- Recondução.
- Reversão.
- Readaptação.
- Reintegração.
- Aproveitamento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com a Lei Estadual nº 10.098/94, a medida descrita é a Reintegração.
Reintegração consiste no retorno do servidor demitido ao cargo que anteriormente ocupava ou ao cargo que dele resulte por transformação, efetivado em razão de decisão administrativa ou judicial.
Seu efeito principal é o restabelecimento do vínculo funcional e o pagamento das vantagens e das indenizações necessárias: há o ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento, cobrindo impactos patrimoniais e remuneratórios sofridos pelo servidor.
Assim, trata‑se de uma forma específica de provimento que corrige a demissão quando esta é anulada por decisão administrativa ou judicial.
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