Questão FC321144
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é correto afirmar que:
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2014
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é correto afirmar que:
- Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da nomeação, prorrogável a pedido do interessado.
- Disciplina, eficiência, responsabilidade, produtividade e assiduidade constituem requisitos passíveis de apuração durante o estágio probatório do servidor nomeado em caráter efetivo, os quais não poderão ser desdobrados em outros.
- Por necessidade imperiosa de serviço, o servidor poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo Secretário de Estado titular da respectiva Pasta.
- Exoneração, demissão, readaptação, aposentadoria, disponibilidade, recondução e falecimento são hipóteses de vacância do cargo.
- Redistribuição é o deslocamento do servidor com o respectivo cargo, de um quadro de pessoal ou entidade para outro do mesmo Poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Redistribuição é o deslocamento do servidor acompanhado do seu cargo de um quadro ou entidade para outro dentro do mesmo Poder. Trata‑se de uma transferência em que o vínculo funcional e o provimento do cargo se mantêm, isto é, o servidor vai para outra unidade sem perder o cargo que ocupa.
Para ocorrer, é exigido que os planos de cargos e vencimentos sejam idênticos entre a origem e o destino. Essa equivalência assegura que não haja alteração nas atribuições básicas, na carreira ou na remuneração do cargo redistribuído.
No âmbito prático, a redistribuição permite ajustar a lotação institucional preservando direitos e deveres do titular do cargo, sem criar novos provimentos ou mudanças no regime jurídico do posto.
Fundamento: Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, art. 60.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em