Questão FC321145
Quais estão corretas?
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2014
Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994, são formas de provimento de cargo público:
I. Recondução.
II. Readmissão.
III. Aproveitamento.
Quais estão corretas?
- Apenas I.
- Apenas II.
- Apenas III.
- Apenas I e III.
- I, II e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Nos termos do art. 10 da Lei Complementar nº 10.098/1994, as formas de provimento incluem, entre outras, a recondução e o aproveitamento.
Recondução: é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, com preservação dos direitos decorrentes da estabilidade e da vinculação ao quadro, quando cessa a causa que motivou sua saída ou quando é declarado inválido o provimento em outro cargo.
Aproveitamento: consiste na colocação do servidor em cargo vago, compatível com sua habilitação, como forma de reaproveitar mão de obra já integrante do serviço público — por exemplo, em situações de extinção de cargo ou disponibilidade — mantendo-lhe os direitos funcionais.
Assim, estão corretos os itens I e III.
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