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Questão FC321145

Quais estão corretas?

Agentes Públicos

FUNDATEC · 2014

Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994, são formas de provimento de cargo público:

 

I. Recondução.

II. Readmissão.

III. Aproveitamento.

 

Quais estão corretas?

  1. Apenas I.
  2. Apenas II.
  3. Apenas III.
  4. Apenas I e III.
  5. I, II e III.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Nos termos do art. 10 da Lei Complementar nº 10.098/1994, as formas de provimento incluem, entre outras, a recondução e o aproveitamento.

Recondução: é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, com preservação dos direitos decorrentes da estabilidade e da vinculação ao quadro, quando cessa a causa que motivou sua saída ou quando é declarado inválido o provimento em outro cargo.

Aproveitamento: consiste na colocação do servidor em cargo vago, compatível com sua habilitação, como forma de reaproveitar mão de obra já integrante do serviço público — por exemplo, em situações de extinção de cargo ou disponibilidade — mantendo-lhe os direitos funcionais.

Assim, estão corretos os itens I e III.

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