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Questão FC321146

Quais estão corretas?

Agentes Públicos

FUNDATEC · 2014

Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994, a vacância do cargo decorrerá de:

 

I. Readmissão.

II. Recondução.

III. Reversão.

 

Quais estão corretas?

  1. Apenas I.
  2. Apenas II.
  3. Apenas III.
  4. Apenas I e II.
  5. I, II e III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A recondução é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, normalmente em decorrência de decisão administrativa ou judicial que restabelece titularidade anterior.

Quando há recondução, o cargo que estava sendo ocupado pelo servidor reconduzido fica desocupado, caracterizando vacância.

Essa previsão consta expressamente no art. 55 da Lei Complementar nº 10.098/1994, que elenca a recondução como causa de vacância.

Portanto, a alternativa correta indica que apenas a recondução enseja vacância do cargo, conforme a norma citada.

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