Um servidor do Estado do Grande do Sul foi demitido por cometimento de falta grave. Posteriormente, obteve do Judiciário uma decisão, que transitou em julgado, anulando a demissão

Gabarito

A

Comentário do professor

A reintegração ocorre quando a demissão do servidor é anulada por decisão administrativa ou judicial, neste caso por decisão judicial transitada em julgado que reconheceu nulidade processual no processo disciplinar.

Trata‑se do retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado (ou ao resultante de sua transformação), com efeito restaurador: além da reintegração física ao quadro, há o ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento, como vencimentos e vantagens não pagos durante o período em que ficou afastado, salvo disposições legais específicas.

Portanto, em face da anulação definitiva da demissão por vício processual, a medida adequada é a reintegração, que repõe a situação jurídica do servidor como se não houvesse ocorrido a demissão.