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Questão FC321161

São formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994:

Agentes Públicos

FUNDATEC · 2010

São formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994:

  1. nomeação e readaptação.
  2. integração e condução.
  3. investidura e comissão.
  4. concurso e lotação.
  5. avocação e recrutamento.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Nomeação: ato administrativo que constitui a forma comum de provimento, por meio do qual o Poder Público chama o candidato aprovado para o exercício do cargo. É o ato formal que investe o interessado no cargo e depende de requisitos legais (habilitação, posse e exercício).

Readaptação: modalidade de provimento em que o servidor é readequado para outro cargo, compatível com sua capacidade física ou mental, sem perda de vínculo nem de direitos adquiridos. Busca manter o aproveitamento do servidor quando há limitação para o exercício das atribuições do cargo original.

Ambas as figuras constam expressamente do art. 10 da Lei Complementar nº 10.098/1994 como formas legítimas de provimento de cargo público.

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