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Questão FC321162

Quais são corretas?

Agentes Públicos

FUNDATEC · 2010

Relativamente à promoção, considere as assertivas abaixo, à luz da Lei Complementar nº 10.098/1994.

 

I. É a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.

 

lI. É obrigatória e independe do Juízo de conveniência e oportunidade do Administrador, realizando-se anualmente.

 

III. É direito universal de todos os servidores que não pode ser anulado sob qualquer hipótese.

 

Quais são corretas?

  1. Apenas I.
  2. Apenas lI.
  3. Apenas IlI.
  4. Apenas I e IlI.
  5. I, lI e IlI.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Promoção é, conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994, a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.

Essa definição consta expressamente no Art. 35 da referida lei: a promoção caracteriza-se por avanço grau a grau na mesma carreira, sendo, portanto, uma forma de progressão vertical prevista e regulada pelo ordenamento jurídico.

Na prática, a promoção implica alteração no enquadramento funcional e nos vencimentos do servidor, devendo ser formalizada por ato administrativo e obedecer às normas do plano de carreira aplicável.

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