Questão FC321165
Considere as seguintes assertivas I. A disponibilidade é a garantia de inatividade remunerada, assegurada ao servidor estável, em caso de ser extinto o cargo ou declarada a sua des
Agentes Públicos
IBDH · 2009
Considere as seguintes assertivas
I. A disponibilidade é a garantia de inatividade remunerada, assegurada ao servidor estável, em caso de ser extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade.
II. Reintegração é a recondução do servidor ao mesmo cargo de que fora demitido, com o pagamento integral dos vencimentos e vantagens em que esteve afastado, uma vez reconhecida a ilegalidade da demissão em decisão judicial.
III. Recondução é o retomo do servidor ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo ao mesmo cargo ou de reintegração do anterior ocupante.
IV. Aproveitamento é o retomo obrigatório à atividade do servidor em disponibilidade, em cargo de atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.
São corretas as alternativas
- I e II;
- II e III;
- I e IV;
- II, III e IV;
- I e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Disponibilidade: é a situação em que o servidor estável permanece em inatividade remunerada quando o cargo é extinto ou declarado desnecessário. Enquanto não for aproveitado, o servidor fica em disponibilidade e recebe proventos correspondentes ao vencimento do cargo acrescido das vantagens permanentes.
Aproveitamento: é o retorno obrigatório do servidor em disponibilidade à atividade pública. Esse retorno deve ocorrer em um cargo cujas atribuições e vencimento sejam compatíveis com os do cargo anteriormente ocupado, garantindo assim preservação da equivalência funcional e remuneratória.
Em conjunto, os institutos protegem a estabilidade e a remuneração do servidor estável diante da extinção ou desnecessidade do cargo, assegurando-lhe recolocação em cargo compatível quando houver possibilidade de aproveitamento.
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