Questão FC321166
O artigo 28 da Lei Complementar Estadual 10.098/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do RS) dispõe que o estágio probatório é o período em que o servidor, nomeado em
Agentes Públicos
IBDH · 2009
O artigo 28 da Lei Complementar Estadual 10.098/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do RS) dispõe que o estágio probatório é o período em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em observação e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo, mediante a apuração de alguns requisitos. Quais são esses requisitos:
- Disciplina, eficiência, responsabilidade, produtividade e assiduidade;
- disciplina, companheirismo, eficiência, responsabilidade, produtividade, assiduidade e liderança;
- disciplina, eficiência, impessoalidade, moralidade, responsabilidade, produtividade e assiduidade;
- disciplina, eficiência, responsabilidade, iniciativa, produtividade, capacidade e assiduidade;
- disciplina, eficiência, probidade, responsabilidade, produtividade, moralidade e assiduidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O estágio probatório previsto no Art. 28 da Lei Complementar trata da avaliação do servidor por 2 anos para decidir sua confirmação no cargo.
Durante esse período são apurados cinco requisitos essenciais: disciplina, eficiência, responsabilidade, produtividade e assiduidade.
Disciplina refere‑se ao cumprimento de normas e hierarquia; conduta e obediência aos deveres funcionais são observadas.
Eficiência diz respeito à qualidade do desempenho técnico e à capacidade de atingir os objetivos do cargo.
Responsabilidade avalia o zelo pelos atos, cumprimento de prazos e confiança atribuída ao servidor.
Produtividade mede resultados e volume de trabalho compatíveis com as atribuições; assiduidade trata da presença e pontualidade no exercício funcional.
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