Questão FC321168
Sobre servidores públicos assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
FMP · 2008
Sobre servidores públicos assinale a alternativa correta.
- É legítima a demissão de servidor público não estável, por motivo de conveniência administrativa e interesse público, não sendo exigido, nesta hipótese, o processo administrativo.
- Servidor público estável, aprovado em concurso público, que presta novo concurso e é aprovado, nomeado para novo cargo, durante o estágio probatório neste último cargo, poderá requerer sua recondução ao cargo anterior.
- A demissão do funcionário público motivada pela prática de crime funcional somente pode ocorrer após a solução do processo penal pelo mesmo fato.
- Exige-se o devido processo administrativo, em que se garantam o contraditório e a ampla defesa, apenas para a demissão de servidores públicos estáveis.
- O Presidente da República é competente para julgar processos administrativos e aplicar pena de demissão aos servidores públicos federais, atribuição que é indelegável.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Servidor público estável é aquele que já cumpriu o estágio probatório no cargo de origem e adquiriu a garantia da estabilidade funcional.
Quando esse servidor presta novo concurso e é nomeado para outro cargo, inicia novo estágio probatório relativo ao cargo novo. Durante esse período, conserva-se sua condição de estável no cargo anterior.
Nessa situação, existe o direito de recondução: o servidor pode requerer o retorno ao seu cargo anterior enquanto estiver em estágio probatório no novo cargo, garantindo-se a preservação de sua situação funcional anterior.
Trata‑se de mecanismo de proteção da estabilidade, que evita a perda de vínculo prejudicial ao servidor que aceitou nova nomeação e deseja retomar a posição original.
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