Questão FC321169
Assinale a alternativa que corretamente completa a seguinte afirmação: A investidura do servidor público
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2008
Assinale a alternativa que corretamente completa a seguinte afirmação: A investidura do servidor público
- depende sempre da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos para qualquer espécie de cargo, emprego ou função pública.
- depende da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos para os cargos de provimento efetivo e empregos públicos.
- depende da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos apenas para os cargos de provimento efetivo.
- depende da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos apenas para os empregos públicos e para os cargos em comissão.
- dispensa a aprovação prévia em concurso público apenas para as funções de confiança, porque estas são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a investidura em cargo ou emprego público exige, em regra, prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme prevê o Art. 37, II da Constituição Federal.
Isso significa que quem ingressa em cargos de provimento efetivo ou em empregos públicos deve ser selecionado mediante procedimento público que avalie conhecimentos (provas) ou conhecimentos combinados com titulação (provas e títulos), segundo a natureza e a complexidade do cargo.
Fica ressalvada a exceção dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, que não dependem de concurso.
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