Nos termos do Estatuto, “Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até dias contados da data da ”. Assinale a alternativa que completa corret

Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com o Estatuto, a expressão completa é: prazo de até trinta dias contados da data da posse.

Isso significa que o "exercício" — isto é, o efetivo desempenho das atribuições do cargo — deve iniciar-se no prazo máximo de 30 dias a partir do momento em que o servidor toma posse formalmente.

A contagem é feita a partir da data da posse, não da publicação do ato ou de eventual designação posterior. Logo, é essa data que marca o termo inicial do prazo de 30 dias.

Na prática, o servidor que não entrar em exercício dentro desse prazo pode precisar justificar a razão ou sofrer as consequências administrativas previstas no regime jurídico, conforme normas complementares.