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Questão FC321172

JOÃO, servidor estável, que ocupava o cargo de Assessor Contador da PGE, foi demitido e obteve decisão judicial transitada em julgado (definitiva), determinando o seu retorno ao se

Agentes Públicos

FUNDATEC · 2008

JOÃO, servidor estável, que ocupava o cargo de Assessor Contador da PGE, foi demitido e obteve decisão judicial transitada em julgado (definitiva), determinando o seu retorno ao serviço. Enquanto tramitava o processo, PEDRO, servidor também estável, que antes ocupava o cargo de Agente Administrativo da PGE, logrou aprovação em concurso público e foi nomeado para exercer o único cargo vago de Assessor Contador da PGE. Com o retorno de JOÃO ao serviço, determinado judicialmente, e não havendo cargo vago de Assessor Contador da PGE a ser provido, o que ocorrerá com os servidores, segundo dispõe o Estatuto?

  1. JOÃO será reconduzido ao cargo do qual foi demitido e PEDRO será posto em disponibilidade com remuneração integral até que outro cargo de Assessor Contador da PGE seja criado ou declarado vago.
  2. JOÃO é que terá direito a aguardar em disponibilidade, percebendo remuneração integral até que outro cargo de Assessor Contador da PGE seja criado ou declarado vago, nada ocorrendo com PEDRO.
  3. PEDRO será mantido no cargo de Assessor Contador da PGE e JOÃO será aproveitado em outro cargo na PGE, ao critério da Administração.
  4. JOÃO será reintegrado ao cargo de Assessor Contador da PGE e PEDRO será reconduzido ao cargo de Agente Administrativo da PGE, que se encontra vago.
  5. PEDRO permanecerá no cargo de Assessor Contador da PGE e JOÃO exercerá provisoriamente o excargo de PEDRO, até que outro cargo de Assessor Contador da PGE seja criado ou declarado vago.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Com decisão judicial definitiva, João será reintegrado ao cargo de Assessor Contador, pois a reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de decisão judicial ou administrativa.

Como o cargo está ocupado por Pedro, aplica‑se o dispositivo que protege o ocupante anterior: Pedro será reconduzido ao seu cargo de origem (Agente Administrativo), que ficou vago com a reintegração de João.

Fundamento: Art. 43 (reintegração) e seu §1º — encontrando‑se provido o cargo, o ocupante será reconduzido ao cargo de origem — e Art. 54, II (recondução em razão da reintegração do anterior ocupante). Assim, resta preservada a estabilidade de ambos, com a recondução de Pedro ao cargo vago.

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