Assinale a alternativa que prevê situação em que o afastamento do serviço NÃO será considerado de efetivo exercício, segundo a Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereir

Gabarito

A

Comentário do professor

A licença para acompanhar o cônjuge é um afastamento previsto para o servidor efetivo, destinado a possibilitar que acompanhe o cônjuge em transferência ou exercício de mandato.

Trata‑se, em regra, de licença sem remuneração e facultativa ao servidor que detenha cargo efetivo e estável.

O ponto decisivo: por disposição expressa da norma, esse período não será computável como tempo de serviço para qualquer efeito, ou seja, não integra contagem para aposentadoria, vantagens por tempo de serviço, promoção por merecimento, licenças-prêmio etc.

Esse tratamento está previsto em art. 147, §2º, da Lei Complementar nº 10.098/94, razão pela qual o afastamento não é considerado de efetivo exercício.