Questão FC321195
Entre os direitos que o Estatuto assegura para João, técnico em informática da Procuradoria-Geral do Estado, inclui-se o do afastamento do serviço considerado de efetivo exercício
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2002
Entre os direitos que o Estatuto assegura para João, técnico em informática da Procuradoria-Geral do Estado, inclui-se o do afastamento do serviço considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais, nos casos de casamento e falecimento. Assinale a assertiva que indica os períodos corretos para esses motivos de afastamento.
- Casamento: até 8 dias úteis Falecimento de filho: até 7 dias Falecimento de cônjuge: até 7 dias
- Casamento: até 8 dias úteis Falecimento de filho: até 8 dias Falecimento do cônjuge: até 10 dias
- Casamento: até 8 dias consecutivos Falecimento de filho: até 8 dias Falecimento do cônjuge: até 8 dias
- Casamento: até 10 dias consecutivos Falecimento de filho: até 7 dias Falecimento de cônjuge: até 7 dias
- Casamento: até 10 dias úteis Falecimento de filho: até 10 dias Falecimento de cônjuge: até 10 dias
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta estabelece que, nos casos indicados, o servidor tem direito ao afastamento considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais, nos termos do art. 64 da Lei Complementar nº 10.098/1994.
No caso de casamento, o afastamento é de até 8 dias consecutivos, ou seja, o gozo deve ocorrer em dias seguidos, contando como licença para todos os efeitos legais.
No caso de falecimento de filho e de falecimento de cônjuge, o servidor tem direito a até 8 dias de afastamento, que também são reconhecidos como tempo de serviço para quaisquer direitos decorrentes do vínculo funcional.
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