De acordo com a Lei nº 10.098/1994 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), “__________ é a retribuição pecuniária devida

Gabarito

A

Comentário do professor

Vencimento é o termo correto porque, segundo a Lei Complementar nº 10.098/1994, é a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em lei.

Em outras palavras, o vencimento representa o valor-base estabelecido legalmente para cada cargo, pago pelo desempenho das atribuições inerentes a esse cargo.

Esse conceito está expresso no art. 78, caput da referida lei e serve como referência para o cálculo de outras parcelas remuneratórias previstas na legislação.

Portanto, ao preencher a lacuna do enunciado, a palavra que define a retribuição pecuniária vinculada ao padrão legal é vencimento.