Questão FC321212
Assinale a afirmação incorreta, considerando o que dispõe o Estatuto, quanto ao pagamento de vantagens ao servidor.
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2008
Assinale a afirmação incorreta, considerando o que dispõe o Estatuto, quanto ao pagamento de vantagens ao servidor.
- Constituem indenizações ao servidor: a ajuda de custo, as gratificações e adicionais e as diárias.
- A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses de remuneração.
- A função gratificada será percebida pelo exercício de chefia, assistência ou assessoramento, cumulativamente ao vencimento do cargo de provimento efetivo.
- O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.
- O valor da hora de serviço extraordinário, prestado em horário noturno, será acrescido de mais 20% (vinte por cento).
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação está incorreta porque confunde categorias de vantagens previstas no Estatuto.
O rol de indenizações é taxativo: compreende apenas ajuda de custo, diárias e transporte. Essas rubricas reembolsam despesas ou cobrem custos extraordinários do servidor, não incorporam natureza remuneratória.
Por outro lado, gratificações e adicionais integram outra espécie de vantagem distinta das indenizações. Elas são vantagens que se somam ao vencimento e têm caráter remuneratório ou de incentivo, dependendo da previsão legal/regulamentar.
Portanto, incluir gratificações e adicionais no conceito de indenização é inexato frente à disciplina estatutária, razão pela qual a alternativa não está de acordo com a lei.
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