Questão FC321213
Quais são corretas?
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2002
Considere as assertivas abaixo relativamente a direitos e vantagens dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul.
I- Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo ou reassumi-lo em virtude de mandato eletivo.
lI - A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
IlI - A função gratificada será percebida pelo exercício de chefia, assistência ou assessoramento, cumulativamente ao vencimento do cargo de provimento efetivo.
Quais são corretas?
- Apenas I
- Apenas lI
- Apenas IlI
- Apenas lI e IlI
- I, lI e IlI
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E é correta: as afirmativas I, II e III estão de acordo com o regime jurídico dos servidores estaduais.
Ajuda de custo: não se concede quando o servidor se afasta do cargo ou o reassume em razão de mandato eletivo, pois a norma veda esse pagamento nessas hipóteses (previsão legal específica sobre restrições à ajuda de custo).
Diária: é devida por dia de afastamento; quando o deslocamento não exige pernoite fora da sede, a diária será paga pela metade, regra que ajusta custos conforme a efetiva necessidade de estadia.
Função gratificada: destina‑se ao exercício de chefia, assistência ou assessoramento e é percebida cumulativamente ao vencimento do cargo efetivo, remunerando atribuições temporárias além do nível ocupacional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em