Questão FC321215
Maria, servidora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, possui filho com deficiência mental, em tratamento, podendo usufruir de licença para assistência a filho
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2024
Maria, servidora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, possui filho com deficiência mental, em tratamento, podendo usufruir de licença para assistência a filho excepcional, que autoriza o afastamento do exercício do cargo, quando necessário, por período de até 50% de sua carga normal diária. A referida licença é concedida:
- Por tempo indeterminado.
- Pelo prazo de até 12 meses, vedada a renovação.
- Pelo prazo de até 12 meses, mediante laudo de perícia médica oficial, podendo ser renovada pelo mesmo período, uma única vez.
- Pelo prazo de até 12 meses, mediante laudo de perícia médica oficial, podendo ser renovada pelo mesmo período, até que o filho complete 18 anos.
- Pelo prazo de até 12 meses, mediante laudo de perícia médica oficial, podendo ser renovada pelo mesmo período, sucessivamente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que a licença para assistência a filho com deficiência é concedida por prazo de até 12 meses. Esse é o período inicial previsto na norma estadual, aplicável ao servidor pai, mãe ou responsável quando necessário.
Para a concessão é exigido laudo de perícia médica oficial, que comprova a condição e a necessidade do afastamento parcial do trabalho.
Além disso, a licença pode ser renovada pelo mesmo período de 12 meses, de forma sucessiva, enquanto persistirem as condições que justificam o afastamento.
Em resumo: duração inicial de até 12 meses, comprovação por perícia médica oficial e possibilidade de renovações sucessivas por iguais períodos.
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