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Questão FC321216

De acordo com a Lei Estadual nº 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou

Agentes Públicos

FUNDATEC · 2024

De acordo com a Lei Estadual nº 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

 

( ) Ao servidor detentor de cargo de provimento efetivo, estável, poderá ser concedida licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, com remuneração.

 

( ) Ao servidor é proibido celebrar contrato de natureza comercial, industrial ou civil de caráter oneroso, com o Estado, por si ou como representante de outrem.

 

( ) Em caso de natimorto, nascimento com vida seguido de óbito (nativivo) ou de óbito da criança durante o período de licença-gestante, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de afastamento, a partir do término da licença-nojo.

 

( ) Será considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de moléstia, devidamente comprovada por atestado médico, até 3 (três) dias por mês, mediante pronta comunicação à chefia imediata.

 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  1. V – V – F – F.
  2. F – V – V – V.
  3. V – F – F – F.
  4. F – F – V – F.
  5. V – V – F – V.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A sequência correta é F – V – V – V. A primeira assertiva é falsa porque a licença para tratar de interesses particulares, prevista no art. 146 da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, é concedida sem remuneração, ainda que por até 2 anos consecutivos.

A segunda assertiva é verdadeira: o art. 178, inciso XI, veda que o servidor celebre contrato de natureza comercial, industrial ou civil, de caráter oneroso, com o Estado, por si ou como representante de outrem (proibido).

A terceira é verdadeira: o art. 141, §1º, prevê que, em caso de natimorto, nativivo ou óbito da criança durante a licença-gestante, a servidora tem direito a 30 dias de afastamento a partir do término da licença-nojo.

A quarta é verdadeira: o art. 64, XV, considera como efetivo exercício o afastamento por moléstia, comprovado por atestado, até 3 dias por mês, com pronta comunicação à chefia.

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