Questão FC321217
O servidor Jorge precisa obter licença por motivo de doença de sua esposa Mariana. Jorge já comprovou ser indispensável a sua assistência e que esta não pode ser prestada, simultan
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2021
O servidor Jorge precisa obter licença por motivo de doença de sua esposa Mariana. Jorge já comprovou ser indispensável a sua assistência e que esta não pode ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo. Considerando esse caso hipotético e a Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, para Jorge, a licença será concedida
- com 1/3 (um terço) da remuneração, no período que exceder a 120 (cento e vinte) e não ultrapassar 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
- sem remuneração, no período que exceder a 260 (duzentos e sessenta) dias.
- com 1/3 (um terço) da remuneração, no período que exceder a 90 (noventa) e não ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias.
- com a remuneração total até 120 (cento e vinte) dias.
- com 2/3 (dois terços) da remuneração, no período que exceder a 90 (noventa) e não ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 prevê, para licença por motivo de doença do cônjuge (desde que comprovada a indispensabilidade da assistência), faixas de percepção salarial conforme a duração da licença.
Segundo o disposto no art. 140, II, a partir do momento em que a licença excede os 90 dias e não ultrapassa os 180 dias, o servidor recebe a remuneração correspondente a 2/3 do vencimento. Em termos matemáticos: o salário percebido nesse intervalo é \( \tfrac{2}{3} \) da remuneração integral.
Portanto, cumpridos os requisitos de comprovação médica e de indispensabilidade da assistência, a regra aplicável a Jorge para o período entre >90 e ≤180 dias é a percepção de \( \tfrac{2}{3} \) da remuneração.
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