FC ConcursosFC Concursos

Questão FC321218

João, servidor público civil estável ocupante de cargo efetivo do Estado do Rio Grande do Sul, requereu licença por motivo de doença em pessoa da família, a fim de prestar assistên

Agentes Públicos

FGV · 2020

João, servidor público civil estável ocupante de cargo efetivo do Estado do Rio Grande do Sul, requereu licença por motivo de doença em pessoa da família, a fim de prestar assistência a sua mãe, que está com câncer em estágio terminal. João comprovou ser indispensável a sua assistência, que não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.


No caso em tela, consoante dispõe o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/94), João:

  1. não faz jus à licença pretendida, que somente se aplica quando a enfermidade recai sobre o próprio servidor;
  2. não faz jus à licença pretendida, mas pode obter licença para trato de assuntos particulares pelo prazo de até 2 (dois) anos;
  3. faz jus à licença pretendida e auferirá metade da remuneração até 90 (noventa) dias;
  4. faz jus à licença pretendida e auferirá 2/3 (dois terços) da remuneração, no período que exceder a 90 (noventa) e não ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias;
  5. faz jus à licença pretendida e auferirá 2/3 (dois terços) da remuneração, no período que exceder a 180 (cento e oitenta) e não ultrapassar 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Lei Complementar nº 10.098/94 disciplina a licença por motivo de doença em pessoa da família. Art. 140 estabelece a gradação da remuneração conforme a duração da licença.

Na prática, a remuneração é integral até 90 (noventa) dias. Para o período que exceder 90 e não ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias, a lei prevê o pagamento de 2/3 da remuneração, ou seja, \( \frac{2}{3}\times\) remuneração.

Além disso, João satisfez o requisito de que sua assistência seja indispensável e não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo (conforme o dispositivo que trata da licença por doença em pessoa da família), razão pela qual faz jus à licença nas condições indicadas.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo