Questão FC321219
Em fevereiro deste ano, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 242/2015, de autoria do governo de José Ivo Sartori, que ext
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2019
Em fevereiro deste ano, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 242/2015, de autoria do governo de José Ivo Sartori, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, e criando, no lugar,
- a licença-bonificação.
- a licença-capacitação.
- o prêmio de assiduidade.
- o afastamento legal.
- o afastamento por mérito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica a criação da licença-capacitação, instrumento que substitui a antiga licença-prêmio e tem como finalidade principal a qualificação profissional do servidor público.
Trata-se de afastamento remunerado destinado à participação em cursos, especializações, aperfeiçoamento e outras atividades formativas, com exigência de comprovação de aproveitamento e observância de requisitos temporais e procedimentais.
Seu objetivo é promover a melhoria da produtividade e da qualidade do serviço público ao investir na capacitação contínua dos servidores. As condições específicas (duração, periodicidade e critérios) são detalhadas por normas legais e regulamentares previstas pela própria proposta.
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