Questão FC321225
Assinale a assertiva incorreta de acordo com o estabelecido na Lei n o 10.098/1994.
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2010
Assinale a assertiva incorreta de acordo com o estabelecido na Lei n o 10.098/1994.
- O servidor público eleito vereador ficará afastado do cargo a partir da posse.
- O servidor que por um quinquênio ininterrupto não se houver afastado de suas funções terá direito à concessão automática de 6 (seis) meses de licença-prêmio por assiduidade, com todas as vantagens do cargo, como se nele estivesse em exercício.
- A licença para acompanhar o cônjuge deverá ser renovada a cada 2 (dois) anos.
- A licença para prestar assistência a cônjuge enfermo (entre outros familiares mencionados em lei), provando ser essa assistência indispensável e não podendo ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, será concedida com a remuneração total até os primeiros 90 (noventa) dias.
- Equipara-se a acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência do servidor para o trabalho e vice-versa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva afirma que, após um quinquênio ininterrupto, o servidor teria automaticamente 6 (seis) meses de licença‑prêmio. Essa informação está incorreta quanto à duração prevista na norma.
O texto legal pertinente é o Art. 150 da Lei n.º 10.098/1994, que estabelece: "O servidor que, por um qüinquênio ininterrupto, não se houver afastado do exercício de suas funções terá direito à concessão automática de 3 (três) meses de licença‑prêmio por assiduidade, com todas as vantagens do cargo, como se nele estivesse em exercício."
Portanto, o direito existe condicionado ao quinquênio ininterrupto e à concessão automática, mas a duração correta é de 3 (três) meses, e não 6 meses como afirmado na questão.
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